Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

2.706 pessoas responderam.

Direito Constitucional


1ª Questão:

Considerando o conceito, a classificação e a aplicação da Constituição, assinale a assertiva correta.

a) A Constituição brasileira de 1988 é rígida, porque estabelece separação rígida de poderes.

300 marcações (11%)
b) Em nosso sistema jurídico, as leis complementares têm a função de dar plena aplicabilidade às leis ordinárias.

313 marcações (12%)
c) Nos Princípios Fundamentais da Constituição brasileira, são encontradas as tradicionais normas programáticas, que, por definição, são plena e imediatamente aplicáveis.

565 marcações (21%)
d) O controle judicial da constitucionalidade é típico das constituições rígidas, pressupondo hierarquia formal entre as normas do sistema jurídico.

1.150 marcações (42%)
e) A modificação do texto da Constituição por emendas constitui exercício do Poder Constituinte originário.

378 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.