Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

1.325 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


49ª Questão:

A respeito de prova ilícita, a Constituição Federal

a) não contém dispositivos expressos sobre a produção de prova derivada de prova ilícita e sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de questões sobre a ilicitude da prova.

399 marcações (30%)
b) determina, expressamente, a aplicação do princípio da proporcionalidade para a solução de questões concretas sobre a ilicitude de prova.

107 marcações (8%)
c) determina, expressamente, a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria de prova ilícita apenas em favor do acusado.

122 marcações (9%)
d) veda, expressamente, a produção de prova derivada de prova ilícita.

584 marcações (44%)
e) não contém dispositivo expresso sobre a prova ilícita.

113 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.