Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.099 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


44ª Questão:

Em 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatro meses de reclusão. Houve recurso apenas da defesa e, em 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, vencido Desembargador que o acolhia para absolver o acusado. Interpostos embargos infringentes, em janeiro de 2007 aguardava-se o julgamento de tal recurso.

No caso,

a) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que não gera futura reincidência.

340 marcações (31%)
b) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que gera futura reincidência.

144 marcações (13%)
c) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que não gera futura reincidência.

162 marcações (15%)
d) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que gera futura reincidência.

116 marcações (11%)
e) não ocorreu qualquer forma de prescrição.

337 marcações (31%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.