Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

700 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental pretende tornar sem efeito essa prática, invocando, no interesse dos seus associados, violação do texto constitucional.

Neste caso, deverá

a) se conformar, pois a progressividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não induz violação do texto constitucional.

132 marcações (19%)
b) propor, perante o respectivo Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade.

140 marcações (20%)
c) ingressar com ação civil pública contra a respectiva concessionária dos serviços públicos.

63 marcações (9%)
d) ingressar com ação popular contra a Fazenda Pública, invocando a ilegalidade e o excesso de exação fiscal.

96 marcações (14%)
e) interpor mandado de segurança coletivo em defesa dos seus associados, invocando violação de direito líquido e certo.

269 marcações (38%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:






Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.