b) Recebida a exceção de incompetência o juiz tem a faculdade de determinar a suspensão ou não do processo até que o julgamento definitivo do incidente.

181 marcações (8%)

c) Oferecida a exceção de incompetência os autos serão encaminhados conclusos ao juiz que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de quinze dias.

439 marcações (20%)

d) A parte oferecerá exceção de suspeição do juiz da causa sempre através de petição dirigida ao Tribunal competente a que o Magistrado estiver vinculado, que determinará a oitiva do Magistrado sobre os termos da exceção no prazo de dez dias.

338 marcações (15%)

e) A exceção de incompetência deverá ser argüida em primeiro grau de jurisdição e acompanhará a contestação.

594 marcações (27%)