Prova Concurso Público - TRE/PB - Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2007 - FCC
Dificuldade Média 
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
3.207 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
3.207 pessoas responderam.
Direito Eleitoral
30ª Questão:
No processo das infrações penais eleitorais, observar-se-ão os prazos de
	a) 	8 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

216 marcações (7%)
216 marcações (7%)
	b) 	15 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 8 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

379 marcações (12%)
379 marcações (12%)
	c) 	5 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

556 marcações (17%)
556 marcações (17%)
	d) 	3 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 3 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

495 marcações (15%)
495 marcações (15%)
	e) 	10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais. 

1.561 marcações (49%)
			
1.561 marcações (49%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.



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