Prova OAB-PR - Exame de Ordem - Março/2006 - OAB-PR

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

741 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


53ª Questão:

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa CORRETA:

a) é cabível durante o prazo da pena estipulada para o condenado.

159 marcações (21%)
b) é possível o ajuizamento da ação impugnativa autônoma, por mais de uma vez, pelo exato mesmo motivo, vez que se trata da liberdade da pessoa condenada.

68 marcações (9%)
c) é possível o reexame da prova apresentada no processo de conhecimento, funcionando a revisão como uma segunda apelação.

114 marcações (15%)
d) é possível que o Tribunal competente reconheça, na própria revisão criminal, desde que requerido pelo autor, o direito a uma justa indenização do injustiçado, caso conclua que houve erro no primeiro julgamento.

400 marcações (54%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2006.