b) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,observado o teto constitucional estipulado e quando se tratar, por exemplo, de dois cargos técnicos ou científicos.

313 marcações (26%)

c) o teto constitucional de remuneração aos ocupantes de cargos públicos há de ser considerado como limite mesmo quando o titular possuir vantagem pessoal de caráter indenizatório, prevista em lei.

83 marcações (7%)

d) são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após 2(dois) anos de efetivo exercício.

180 marcações (15%)