a) conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém, por qualquer motivo, sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

527 marcações (34%)

b) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora dificultar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

398 marcações (25%)

d) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer associação na defesa dos interesses de seus associados.

160 marcações (10%)