a) no Processo do Trabalho em geral os prazos contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis

45 marcações (8%)

b) o momento próprio para a parte interessada argüir a incompetência em razão da matéria é na contestação. Não o fazendo, sujeita-se a preclusão.

81 marcações (14%)

c) nos casos de litigância de má-fé, se o juiz, de ofício, condenar o litigante que adotar as condutas previstas na legislação processual civil a indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou, estará proferindo sentença ultra petita.

80 marcações (13%)