2006 (Terceiro)

Direito Civil

17ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) somente será objetiva a responsabilidade civil aplicável a uma dada atividade se a lei fizer previsão taxativa e específica da hipótese, cominando expressamente a responsabilidade por culpa presumida

195 marcações (16%)

b) a força maior pode ser reputada como uma excludente tanto da responsabilidade objetiva como da responsabilidade subjetiva por implicar a conclusão pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, e não a pura e simples exclusão da culpa em sentido estrito

528 marcações (42%)

c) culpa presumida é sinônimo de responsabilidade objetiva, o que implica dizer que o dano causado pelo animal não será indenizado pelo seu dono se este provar que não teve culpa pelo evento

237 marcações (19%)

d) toda e qualquer atividade dotada de risco inerente, como a do médico e a do dentista, enquadra-se na previsão do Código Civil a respeito da responsabilidade objetiva por risco integral imposta àqueles que causarem dano em virtude do exercício habitual de atividades que coloquem em risco os direitos de outras pessoas.

285 marcações (23%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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