b) vedado, pois caracteriza ofensa ao princípio da inalienabilidade dos bens públicos, o que compreende a impossibilidade de sua oneração.

35 marcações (2%)

c) vedado, pois caracteriza ato de desvio de finalidade, tendo em vista que o patrimônio público deve ser exclusivamente destinado ao atendimento do interesse público.

178 marcações (10%)

d) permitido, desde que restrito às hipóteses de uso normal, que a finalidade seja de interesse público e que tenham sido colhidas as autorizações legais necessárias.

541 marcações (31%)

e) permitido, desde que sua utilização seja precedida de licitação, sob pena de desvio de finalidade.

217 marcações (12%)