Prova Concurso Público - TRE/SP - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 66% acertaram esta questão.

2.487 pessoas responderam.

Direito Administrativo


41ª Questão:

Uma empresa de equipamentos eletrônicos foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para fornecer acessórios a determinadas repartições eleitorais. Após dar início ao pactuado, foi surpreendida com o aumento exacerbado, imprevisto e imprevisível, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros incidente sobre um dos componentes de informática, de origem japonesa, essencial ao cumprimento do ajuste.

Tal fato, que onerou extraordinariamente os encargos do particular, dificultando sobremaneira a execução do contrato, implica

a) rescisão do contrato em virtude da constatação do fato da administração.

140 marcações (6%)
b) aditamento do ajuste em razão da constatação da interferência imprevista.

452 marcações (18%)
c) rescisão unilateral do contrato pelo particular.

116 marcações (5%)
d) alteração unilateral do ajuste pelo particular, ante a ocorrência de força maior.

148 marcações (6%)
e) revisão do contrato em virtude da ocorrência do fato do príncipe.

1.631 marcações (66%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.