Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

1.416 pessoas responderam.

Direito Tributário


84ª Questão:

É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a

a) vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional.

179 marcações (13%)
b) concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País.

707 marcações (50%)
c) vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios.

134 marcações (9%)
d) concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência.

208 marcações (15%)
e) vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

188 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.