Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

1.365 pessoas responderam.

Direito Administrativo


15ª Questão:

O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal

a) aplica-se aos bens públicos sem destinação, podendo o direito ser exercido individual ou coletivamente.

98 marcações (7%)
b) aplica-se aos bens públicos dominicais ocupados privativamente por particulares não autorizados a tanto, devendo ser pleiteado individualmente.

95 marcações (7%)
c) não se aplica aos bens públicos em geral, embora esta conclusão não retire a característica de prescritibilidade dos bens públicos dominicais.

154 marcações (11%)
d) não se aplica aos bens públicos, caracterizando sua imprescritibilidade.

930 marcações (68%)
e) aplica-se, dada a excepcionalidade da norma, aos bens públicos em que seja possível identificar o ocupante irregular.

88 marcações (6%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.