2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.887 pessoas responderam.

Direito e Processo Tributário


94ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) a denominação e demais características formais adotadas pela lei são relevantes para determinar a natureza jurídica específica do tributo.

242 marcações (13%)
b) a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.

255 marcações (14%)
c) os impostos são tributos não-vinculados à uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

1.017 marcações (54%)
d) os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, poderão ser instituídos mediante lei ordinária nos casos previstos na Constituição da República.

373 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.