2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.540 pessoas responderam.

Direito Administrativo


92ª Questão:

Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa CORRETA:

a) a ação civil pública somente poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de não fazer.

165 marcações (11%)
b) uma associação civil sem fins econômicos poderá ser parte legítima para propor ação civil pública, desde que esteja constituída há pelo menos 2 (dois) anos.

399 marcações (26%)
c) em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa.

194 marcações (13%)
d) a Defensoria Pública é parte legítima parte propor ação civil pública.

782 marcações (51%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:




Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.