2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

1.735 pessoas responderam.

Direito Constitucional


88ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) é de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal,autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

341 marcações (20%)
b) compete privativamente ao Presidente da República fixar os seus subsídios, do Vice-Presidente e dos Ministros de Estado.

819 marcações (47%)
c) compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do pode regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

239 marcações (14%)
d) compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

336 marcações (19%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.