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2007 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
857 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
857 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
75ª Questão:
Sobre os embargos declaratórios na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
a) os embargos declaratórios são oponíveis nos casos de omissão, contradição ou dúvida na sentença ou acórdão. 
245 marcações (29%)
245 marcações (29%)
b) ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.
177 marcações (21%)
177 marcações (21%)
c) a natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
186 marcações (22%)
186 marcações (22%)
d) incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
249 marcações (29%)
249 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.