2007 (Primeiro)
Dificuldade Média 
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
1.338 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
1.338 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
50ª Questão:
Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
	a) 	seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município,a ação penal será pública.

167 marcações (12%)
167 marcações (12%)
	b) 	nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgado da decisão. 

787 marcações (59%)

787 marcações (59%)
	c) 	qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

155 marcações (12%)
155 marcações (12%)
	d) 	será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

229 marcações (17%)
			229 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.



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