29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
3.008 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
3.008 pessoas responderam.
Direito Constitucional
63ª Questão:
Acerca dos princípios que regem o controle de constitucionalidade no Estado brasileiro, assinale a única opção correta:
a) Somente após o advento da ação declaratória de constitucionalidade as decisões do Supremo Tribunal Federal passaram ter efeitos erga omnes;

700 marcações (23%)

700 marcações (23%)
b) Somente com o surgimento da argüição de descumprimento de preceito fundamental as decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a ter efeitos vinculantes;

496 marcações (16%)

496 marcações (16%)
c) Somente após o surgimento da ação de inconstitucionalidade por omissão as decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a suprir a ausência de leis regulamentadoras;

762 marcações (25%)

762 marcações (25%)
d) Somente após o surgimento das ações declaratórias de inconstitucionalidade surgiu a possibilidade de concessão de medida cautelar em sede de controle abstrato de constitucionalidade. 

1.050 marcações (35%)


1.050 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.