2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
2.245 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
2.245 pessoas responderam.
Direito Constitucional
85ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) não é admissível a concessão do habeas data para a retificação de dados e informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
217 marcações (10%)
217 marcações (10%)
b) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe.
672 marcações (30%)
672 marcações (30%)
c) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano.
1.069 marcações (48%)
1.069 marcações (48%)
d) o mandado de injunção tem como pressuposto a presença de norma regulamentar que permita, por meio do mandado, o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
287 marcações (13%)
287 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.