2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.278 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


49ª Questão:

Sobre os processos de competência do Tribunal do Júri, consoante entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

a) é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

191 marcações (15%)
b) é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

455 marcações (36%)
c) a competência para o processo e julgamento do crime de latrocínio é sempre do Tribunal do Júri.

244 marcações (19%)
d) a competência do Tribunal do Júri prevalece sobre a competência por prerrogativa de função, prevista na Constituição da República.

388 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.