2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

2.325 pessoas responderam.

Direito Penal


46ª Questão:

Sobre a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e semi-aberto.

993 marcações (43%)
b) o condenado por crime político não está obrigado ao trabalho.

652 marcações (28%)
c) o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

276 marcações (12%)
d) ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

404 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.