30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

3.301 pessoas responderam.

Direito Internacional


92ª Questão:

O Superior Tribunal de Justiça não dará o exequatur a carta rogatória que:

a) Sendo citatória for dirigida a um brasileiro que figure como réu em uma ação em outro país;

377 marcações (11%)
b) Seja oriunda de país que não tenha tratado para cumprimento de rogatória com o nosso país;

652 marcações (20%)
c) Que ofenda a soberania nacional ou a ordem pública;

1.934 marcações (59%)
d) Não esteja ratificada pelo Presidente da República.

338 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.