30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

1.679 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


37ª Questão:

João foi denunciado pelo crime de injúria contra funcionário público cuja pena máxima in abstrato cominada ao crime é de oito (8) meses. Passaram-se mais de três (3) anos desde o recebimento da denúncia sem que fosse prolatada a sentença. Para a hipótese, qual será a situação jurídica de João?

a) Será declarada a extinção da punibilidade pela inércia do juízo;

233 marcações (14%)
b) Será declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva;

993 marcações (59%)
c) Será declarada a extinção da punibilidade pela decadência;

288 marcações (17%)
d) Será declarada a extinção da punibilidade pela pretensão executória.

165 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.