a) do atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

271 marcações (22%)

b) da aplicação, anualmente, pela União, de, no mínimo, quinze, e pelos Estados, de vinte por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

532 marcações (42%)

c) da oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do educando.

110 marcações (9%)