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31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)
Direito Internacional
98ª Questão:
A sentença de divórcio celebrada no exterior somente poderá ser executada no Brasil, se:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Ambos os cônjuges forem estrangeiros;
60 marcações (4%)
60 marcações (4%)
b) Se não existirem bens a serem partilhados no exterior;
288 marcações (21%)
288 marcações (21%)
c) Se estiver homologada pelo STF;
478 marcações (34%)
478 marcações (34%)
d) Se um dos cônjuges for brasileiro de origem.
565 marcações (41%)
565 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.