31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Internacional

98ª Questão:

A sentença de divórcio celebrada no exterior somente poderá ser executada no Brasil, se:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Ambos os cônjuges forem estrangeiros;

60 marcações (4%)

b) Se não existirem bens a serem partilhados no exterior;

288 marcações (21%)

c) Se estiver homologada pelo STF;

478 marcações (34%)

d) Se um dos cônjuges for brasileiro de origem.

566 marcações (41%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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