31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

3.459 pessoas responderam.

Direito Internacional


94ª Questão:

Um testamento celebrado na Itália, segundo a lei italiana, visto de Consulado do Brasil em Roma e devidamente traduzido para o vernáculo, terá eficácia no Brasil para execução, desde que:

a) Seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal;

950 marcações (27%)
b) Seja ratificado pelo Congresso Nacional;

406 marcações (12%)
c) Não ofenda à soberania, à ordem Pública e aos Bons Costumes nacionais;

1.724 marcações (50%)
d) Amparado por protocolos junto ao Ministério das Relações Exteriores.

379 marcações (11%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.