31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Internacional

93ª Questão:

A Arbitragem é um dos meios alternativos de solução dos conflitos de interesses mais discutidos atualmente no campo jurídico. Em relação às sentenças arbitrais internacionais é INCORRETO afirmar que:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Dependem da homologação perante o Supremo Tribunal Federal;

487 marcações (33%)

b) Não podem ofender à ordem pública nacional;

187 marcações (13%)

c) Serão reconhecidas ou executadas no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente do acordo com os termos da Lei 9.307/96;

360 marcações (24%)

d) Após homologadas serão executadas como títulos executivos extrajudiciais.

437 marcações (30%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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