31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Constitucional

89ª Questão:

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal procederá à seguinte providência:

a) Oficiará ao Senado Federal para editar resolução sobre a execução, no todo ou em parte da lei;

555 marcações (20%)

b) Dará ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias;

1.250 marcações (44%)

c) Requisitará ao Presidente da República a edição de decreto para suspender a eficácia do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade;

354 marcações (13%)

d) Declarará a perda da eficácia da norma, desde a edição se não for convertida em lei, no prazo de trinta dias, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes.

663 marcações (23%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

Conecte-se ao JurisWay

31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Direito Constitucional