31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

2.149 pessoas responderam.

Direito Tributário


65ª Questão:

Numa moratória concedida sob condições, ao se verificar que o sujeito passivo deixou de atendê-las, tem-se por correto que:

a) Não pode ser revogada, pois na época da concessão o sujeito passivo atendia a todos os requisitos;

396 marcações (18%)
b) Não pode ser revogada, pois não houve “dolo” por parte do sujeito passivo;

221 marcações (10%)
c) Pode ser revogada, desde que não tenha havido “dolo” por parte do sujeito passivo;

568 marcações (26%)
d) Pode ser revogada, desde que não tenha ocorrido a prescrição.

964 marcações (45%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.