31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro) - Direito Penal e Processo Penal

Direito Penal e Processo Penal

33ª Questão:

Com relação à prisão processual assinale a alternativa INCORRETA:

a) Configuram prisão em flagrante delito as seguintes espécies de flagrante: próprio, impróprio, presumido, compulsório, facultativo, esperado e prorrogado;

445 marcações (27%)

b) No caso de acidentes de trânsito dos quais resulte vítima, ao condutor do veículo que o tenha causado culposamente e que tenha prestado pronto e integral socorro à vítima não se imporá prisão em flagrante, mas se exigirá a prestação de fiança;

574 marcações (35%)

c) São circunstâncias caracterizadoras da decretação da prisão preventiva: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução penal e asseguramento da aplicação da lei penal;

273 marcações (17%)

d) Admite-se a decretação da prisão preventiva para os crimes dolosos, não sendo aplicável aos crimes culposos.

337 marcações (21%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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