2008 (Primeiro)

Direito Tributário

66ª Questão:

Em relação ao processo de execução fiscal, é CORRETO afirmar que:

a) a ação de execução fiscal deve ser proposta no prazo de cinco anos, contado a partir da inscrição do crédito em dívida ativa.

2.331 marcações (40%)

b) ao devedor não se assegura a possibilidade de nomear bens à penhora, mas apenas de pagar, ou efetuar depósito em dinheiro ou ainda oferecer fiança bancária.

415 marcações (7%)

c) ao devedor se assegura a possibilidade de substituir a penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

2.646 marcações (46%)

d) não se admite a correção de vício formal do título executivo, após o ajuizamento de embargos do devedor.

390 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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