2008 (Primeiro)

Direito Processual Penal

25ª Questão:

Acerca da prisão e da liberdade provisória é CORRETO afirmar que:

a) Não havendo referência expressa à necessidade da adoção de critérios de proporcionalidade na fixação das prisões cautelares é possível prisão preventiva em crime culposo.

520 marcações (6%)

b) A prisão poderá ser feita por meio de carta precatória, quando o indiciado ou acusado estiver fora da jurisdição da autoridade judicial, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

5.242 marcações (65%)

c) A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança somente poderá ser concedida na hipótese de auto de prisão em flagrante.

1.189 marcações (15%)

d) A liberdade provisória vinculada deve ser concedida a partir da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada.

1.142 marcações (14%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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