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2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
10.222 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
10.222 pessoas responderam.
Direito Penal
20ª Questão:
O artigo 216-A do Código Penal brasileiro define, nos seguintes termos, o crime de assédio sexual: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: Pena...”
Com relação a tal crime, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Em regra, a ação penal é privada.
2.021 marcações (20%)
2.021 marcações (20%)
b) Trata-se de crime formal.
3.271 marcações (32%)
3.271 marcações (32%)
c) O verbo “constranger” é empregado com o sentido de forçar, compelir, obrigar. 
3.118 marcações (31%)
3.118 marcações (31%)
d) O aspecto subjetivo do tipo é constituído pelo dolo e também pelo especial fim de agir, que consiste no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
1.812 marcações (18%)
1.812 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.