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2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
13.753 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
13.753 pessoas responderam.
Direito Penal
12ª Questão:
O artigo 218 do Código Penal brasileiro assim define o crime de corrupção de menores: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: Pena...”
Com relação ao referido crime, assinale a alternativa CORRETA:
a) Em todas as condutas previstas no tipo penal, se a ação for dirigida à pessoa com 13 (treze) anos, em face da presunção de violência haverá atentado violento ao pudor.
3.437 marcações (25%)
3.437 marcações (25%)
b) A descrição típica permite que o crime possa ser punido por dolo ou culpa.
1.644 marcações (12%)
1.644 marcações (12%)
c) O ato de libidinagem referido no tipo penal abrange a conjunção carnal. 
4.673 marcações (34%)
4.673 marcações (34%)
d) O crime não admite tentativa.
3.999 marcações (29%)
3.999 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.