2008 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética

9ª Questão:

A questão versa sobre o processo disciplinar. Numa determinada representação feita por interessado, o Presidente do Conselho Seccional designou um relator para presidir a instrução processual.

Dentre as competências do relator, é CORRETO afirmar que:

a) o relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.

9.779 marcações (75%)

b) o relator, em qualquer circunstância, jamais poderá propor ao Presidente do Conselho Seccional, o arquivamento da representação.

503 marcações (4%)

c) o relator para determinara a realização de diligências, em qualquer circunstância, deverá, solicitar o requerimento ao Presidente do Conselho Seccional.

1.843 marcações (14%)

d) o relator não pode determinar a realização de diligências que julgar convenientes, estando atrelado aos fatos e documentos apresentados.

869 marcações (7%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.

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