135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 66% acertaram esta questão.

9.070 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

a) É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de violência contra a mulher no âmbito familiar.

5.951 marcações (66%)
b) Para a concessão de medidas protetivas de urgência, é necessária a audiência das partes.

392 marcações (4%)
c) Permite-se a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica.

764 marcações (8%)
d) Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, não será admitida renúncia à representação.

1.963 marcações (22%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.