Prova Concurso Público - TRT/RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008 - CESPE - UnB

Questão Fácil
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Direito Administrativo


39ª Questão:

José é servidor da administração pública direta e regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.

A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) No processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.

4.373 marcações (71%)
b) A penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.

730 marcações (12%)
c) A critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.

181 marcações (3%)
d) Na hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.

400 marcações (7%)
e) Na hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.

461 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.