a) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá- lo se o Ministério Público requerer a devolução do inquérito à polícia para novas diligências.

116 marcações (5%)

b) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.

105 marcações (5%)

c) pelo Ministério Público se esta não for intentada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo no prazo legal.

276 marcações (13%)

e) pelo Ministro da Justiça nos casos em que a propositura desta dependa da sua requisição.

116 marcações (5%)