Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Direito Processual Civil

55ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas a respeito do litisconsórcio.

I. Havendo alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, o adquirente ou o cessionário que não ingressou em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, por falta de consentimento da parte contrária, poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples do alienante ou do cedente.

II. Denomina-se intervenção iussu iudicis a intervenção por ordem do juiz visando a que o autor promova citação dl todos os litisconsortes necessários.

III. Quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes, o litisconsórcio será comum se a decisão for uniforme em relação a todos os litisconsortes.

IV. Admite-se a assistência qualificada quando o assistente detiver relação de direito material com o adversário do assistido, de modo que a sentença que vier a ser proferida, em relação a ele, constituirá coisa julgada material.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS