Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.

1.333 pessoas responderam.

Direito Constitucional


32ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas.

I. O duplo grau de jurisdição não é princípio e garantia constitucional, tantas são as previsões na Constituição da República de julgamento de única instância ordinária nas áreas cível e penal.

II. Toda vez que a Constituição da República estabeleceu para determinada causa a competência originária de um Tribunal, de duas uma: ou também previu recurso ordinário de sua decisão ouç não o tendo estabelecido, é que o proibiu.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

220 marcações (17%)
b) as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

143 marcações (11%)
c) a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.

294 marcações (22%)
d) a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

676 marcações (51%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.