Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
512 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.
512 pessoas responderam.
Direito Ambiental e Urbanístico
9ª Questão:
Analise as seguintes afirmativas.
I. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o tombamento pode ser efetuado mediante lei.
II. As alterações introduzidas no Plano Diretor devem observar o princípio da hierarquia das leis ou o paralelismo das formas.
III. Após a Constituição da República de 1988, o Município teve sua competência para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico diminuída.
IV. O instituto da outorga onerosa do direito de construir não foi implantado no âmbito do Município de Belo Horizonte.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
a) apenas uma afirmativa está correta.
132 marcações (26%)
132 marcações (26%)
b) apenas duas afirmativas estão corretas.
204 marcações (40%)
204 marcações (40%)
c) apenas três afirmativas estão corretas.
133 marcações (26%)
133 marcações (26%)
d) todas as afirmativas estão corretas.
43 marcações (8%)
43 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.