Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 89% acertaram esta questão.

1.212 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


54ª Questão:

No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:

a) colocá-lo em liberdade.

22 marcações (2%)
b) recolhê-lo a uma prisão albergue.

24 marcações (2%)
c) interná-lo em estabelecimento adequado.

1.075 marcações (89%)
d) declarar extinta a punibilidade.

91 marcações (8%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.