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Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
5.165 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
5.165 pessoas responderam.
Direito Penal
30ª Questão:
Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.
a) O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.
679 marcações (13%)
679 marcações (13%)
b) O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena. 
2.568 marcações (50%)
2.568 marcações (50%)
c) Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
1.023 marcações (20%)
1.023 marcações (20%)
d) Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.
895 marcações (17%)
895 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.