Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 75% acertaram esta questão.

2.900 pessoas responderam.

Direito Civil


7ª Questão:

Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que:

a) a responsabilidade civil é independente da criminal.

2.176 marcações (75%)
b) o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo.

138 marcações (5%)
c) a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder na esfera civil.

218 marcações (8%)
d) a coisa julgada penal interfere na área civil apenas quando a condenação não tiver fundamento na culpa em sentido estrito.

368 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.