2007 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
1.733 pessoas responderam.
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Direito Tributário
91ª Questão:
Manoel é pai de Joaquim, que tem doze anos de idade e é contribuinte de IPTU incidente sobre imóvel que adquiriu por herança de sua mãe. O imóvel de Joaquim é administrado por seu pai. Ocorre que Joaquim encontra-se inadimplente quanto ao pagamento do IPTU e ao pagamento de multas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de multas moratórias. Com base nessa situação hipotética e verificada a impossibilidade da cobrança dos referidos encargos diretamente do proprietário do imóvel, assinale a opção correta quanto à responsabilidade tributária de Manoel e de Joaquim.
a) A responsabilidade quanto ao pagamento do IPTU é pessoal de Manoel.
435 marcações (25%)
435 marcações (25%)
b) Manoel e Joaquim são solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas moratórias.
377 marcações (22%)
377 marcações (22%)
c) Manoel e Joaquim são solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas decorrentes do descumprimento das obrigações tributárias acessórias.
376 marcações (22%)
376 marcações (22%)
d) Joaquim é exclusivamente responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade.
545 marcações (31%)
545 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.