2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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Direito Tributário


91ª Questão:

Manoel é pai de Joaquim, que tem doze anos de idade e é contribuinte de IPTU incidente sobre imóvel que adquiriu por herança de sua mãe. O imóvel de Joaquim é administrado por seu pai. Ocorre que Joaquim encontra-se inadimplente quanto ao pagamento do IPTU e ao pagamento de multas pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias e de multas moratórias. Com base nessa situação hipotética e verificada a impossibilidade da cobrança dos referidos encargos diretamente do proprietário do imóvel, assinale a opção correta quanto à responsabilidade tributária de Manoel e de Joaquim.

a) A responsabilidade quanto ao pagamento do IPTU é pessoal de Manoel.

442 marcações (25%)
b) Manoel e Joaquim são solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas moratórias.

380 marcações (22%)
c) Manoel e Joaquim são solidariamente responsáveis pelo pagamento das multas decorrentes do descumprimento das obrigações tributárias acessórias.

379 marcações (22%)
d) Joaquim é exclusivamente responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade.

546 marcações (31%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.