2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.824 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.824 pessoas responderam.
Direito Tributário
86ª Questão:
Considerando que certo ente tributante tenha instituído taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas localizadas na região Sul do país, assinale a opção correta acerca do regime jurídico das taxas.
a) O STF já decidiu que é inconstitucional a instituição de taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas.
299 marcações (16%)
299 marcações (16%)
b) Apenas a União tem competência para instituir taxas em decorrência da prestação de serviços públicos.
165 marcações (9%)
165 marcações (9%)
c) Para fins de instituição e cobrança de taxa, os serviços públicos de construção, conservação e melhoramento de estradas devem ser específicos ou divisíveis.
491 marcações (27%)
491 marcações (27%)
d) As taxas são tributos vinculados.
869 marcações (48%)
869 marcações (48%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.