2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

2.060 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


51ª Questão:

Acerca do tribunal do júri, assinale a opção incorreta.

a) O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos de sua interposição.

814 marcações (40%)
b) O Código de Processo Penal (CPP) determina que nulidades do júri sejam suscitadas logo depois de ocorridas.

347 marcações (17%)
c) O CPP autoriza que seja anulado o julgamento proferido pelo tribunal popular, quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, se os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória.

563 marcações (27%)
d) Por força do que dispõe a Constituição da República, é assegurada à instituição do júri a soberania de seus veredictos.

336 marcações (16%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.